ISSBancos - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

   

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, preocupado com a crise econômica que os Municípios vem atravessando, sobre as perdas relativas ao repasse do FPM, que os Municípios Brasileiros deixaram de receber por causa da queda da arrecadação decorrente de benefícios fiscais relativo ao IRRF e ao IPI, resolve investir na contratação de uma solução informatizada, na busca de melhorias de receitas para os Municípiosincrementar e recuperar receitas relativas ao ISSQN sobre as Instituições Financeiras e assemelhadas.

 

Esta iniciativa decorreu de um trabalho apresentado pela empresa Fiscus Consultoria Ltda  a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, através da equipe da Subsecretaria de Estado do Interior, que analisou a proposta da empresa e resolveu contratar a empresa Fiscus Consultoria Ltda, para implantar o Sistema FISCUS nos 91(noventa e um) Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

 

Com o referido apoio, o Governo do Estado faz cumprir o seu papel de fortalecer e apoiar os Municípios na capacitação técnica de quadros da administração pública municipal, proporcionando uma melhor fiscalização e aumento de arrecadação tributária para os Municípios através de ferramentas de controle informatizadas.

 

Informações Gerais

 

O ISSBancos é um aplicativo destinado a auxiliar as instituições financeiras e assemelhadas, estabelecidas no município, na construção dos documentos de apresentação obrigatória, nos termos da legislação em vigor.


O ISSBancos possibilita às instituições financeiras a uniformização do tratamento fiscal aos seus estabelecimentos mediante a centralização da escrita fiscal, além do controle administrativo, contábil e gerencial dos diferentes estabelecimentos no que se refere ao ISS próprio.

 

Obrigatoriedade

 

Estão obrigadas à apresentação dos documentos fiscais através do preenchimento no ISSbancos, as instituições financeiras e demais entidades obrigadas pelo Banco Central do Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional COSIF, estabelecidas no município, abaixo relacionadas:

 

a)     Banco Comercial;

b)     Banco de Investimento;

c)     Banco de Desenvolvimento;

d)     Banco Múltiplo;

e)     Caixa Econômica;

f)      Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;

g)     Sociedade de Crédito Imobiliário;

h)     Cooperativa de Crédito;

i)      Associação de Poupança e Empréstimo;

j)      Sociedade de Arrendamento Mercantil;

k)     Administradora de Consórcio;

l)      Agência de Fomento ou de Desenvolvimento;

m)   Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários;

n)     Sociedade Corretora de Câmbio;

o)     Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários;

p)     Sociedade de Crédito ao Micro Empreendedor;

q)     Companhia Hipotecária;

r)        Empresas em Liquidação Extrajudicial.


Prazos

 

Transmissão da Declaração

 

O ISSBancos deverá ser preenchida mensalmente, utilizandose a versão adequada ao período de incidência, e

entregue até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do semestre civil.

 

 

Período de incidência

Versão a ser utilizada

A partir do 1º semestre de 2012

Versão 3.0.0.0 Build 10.16.9.130

 

 

 

Transmissão da Declaração Retificadora

 

Caso haja necessidade de retificação de alguma informação escriturada em declaração já transmitida, o declarante deverá gerar e enviar, em substituição à anterior, uma nova declaração até o último dia do mês seguinte ao mês previsto para transmissão da declaração original.

 

Esgotado o prazo de que trata o parágrafo anterior, a declaração poderá ser retificada a qualquer tempo, desde que não iniciada a ação fiscal, mas ficando o declarante sujeito às penalidades previstas na legislação.

 

 

Requerimentos do Sistema

 

* Sistema Operacional Suportado

Windows 10 (64 bits), Windows 8.1 (64 bits) e Windows 7 (64 bits)

* Processador Suportado

AMD ou Intel de 64 bits com velocidade mínima de 2GHz

* Memória RAM

Mínimo de 2GB, sendo recomendado 4GB

* Armazenamento

Hard Disk com no mínimo de 1 TB

* Porta de Firewall

A porta TCP 6427 deve se encontrar aberta para recepção e transmissão de dados

 

Download do Aplicativo ISSBancos

Faça o download do arquivo de instalação: ISSBancos.